Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, entrar na lista de espera ou usar qualquer funcionalidade do NoteBase, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. Estes Termos constituem um contrato entre você e o NoteBase, regido pelas leis brasileiras.

2. Descrição do serviço

O NoteBase é uma plataforma web de edição de notas pessoais em markdown, com as seguintes funcionalidades:

• Editor markdown com visualização split-view em tempo real e divisor arrastável.
• Organização de notas em pastas e subpastas aninhadas.
• Busca de notas por título em tempo real.
• Conexões entre notas via wikilinks no formato [[Nome da Nota]], com detecção de links para notas inexistentes.
• Grafo visual interativo com layout force-directed, zoom, pan e arrastar de nós.
• Sistema de abas para múltiplas notas abertas simultaneamente.
• Menu de contexto em notas, pastas e área livre da sidebar.
• Exportação de notas individuais como arquivos .md.
• Autosave — conteúdo salvo automaticamente a cada alteração.
• Proteção contra fechamento acidental da aba do navegador.

O serviço é fornecido no estado atual ("as is") e pode ser atualizado com novos recursos ou ajustes. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

3. Cadastro e conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos de idade. Ao criar uma conta, você declara que atende a este requisito.

3.2 Dados coletados no cadastro

Para criar uma conta no NoteBase, coletamos:

• Nome completo — para identificação da conta e exibição no painel.
• E-mail — usado para login e recuperação de acesso.
• Senha — escolhida por você. Não é armazenada em texto puro.
• Telefone e CPF/documento — coletados para fins de identificação.

3.3 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Sua sessão é gerenciada por um cookie seguro com validade de 7 dias, removido ao fazer logout. Não compartilhe sua senha com terceiros.

3.4 Veracidade dos dados

Você garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados. Informações falsas podem resultar na suspensão da conta.

4. Planos e pagamentos

4.1 Planos disponíveis

• Free: gratuito, com limite de 30 notas. Inclui todas as funcionalidades principais.
• Pro: R$ 49/mês — notas ilimitadas e recursos avançados do grafo.
• Team: R$ 129/mês — em desenvolvimento, com funcionalidades colaborativas.

Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

4.2 Cobrança

Planos pagos são cobrados mensalmente com renovação automática, processados pela Stripe. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano continua ativo até o fim do período já pago.

4.4 Política de reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação de qualquer plano pago. Para solicitar, envie e-mail para vitorgabrieldeoliveiradev@gmail.com.

Após os 7 dias, não há reembolso proporcional por uso parcial do período.

4.5 Contestações de pagamento

Em caso de contestação junto ao emissor do cartão sem contato prévio conosco, a conta poderá ser suspensa durante a análise. Recomendamos entrar em contato primeiro — resolvemos rapidamente.

5. Conteúdo do usuário

5.1 Propriedade

Você retém total propriedade intelectual sobre o conteúdo criado no NoteBase. Nada nestes Termos transfere direitos sobre suas notas.

5.2 Licença de uso

Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para armazenar e processar seu conteúdo com a única finalidade de fornecer o serviço.

5.3 Conteúdo proibido

É vedado armazenar conteúdo que:

• Seja ilegal ou promova atividades ilegais.
• Viole direitos de terceiros.
• Contenha malware ou código malicioso.

5.4 Responsabilidade

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo armazenado na sua conta.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar o NoteBase para:

• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa do serviço.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
• Criar contas automáticas para contornar limites do plano gratuito.
• Revender o serviço sem autorização.

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem reembolso.

7. Disponibilidade

Nos comprometemos a manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade de 100%. O NoteBase está em desenvolvimento ativo e pode ocasionalmente passar por manutenções. Manutenções planejadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Encerramento de conta

8.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após a exclusão, seus dados serão removidos conforme a Política de Privacidade.

8.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência em planos pagos ou encerramento do serviço (com aviso prévio de 90 dias).

8.3 Exportação antes do encerramento

Recomendamos exportar suas notas antes de encerrar a conta. Após a exclusão, não conseguiremos recuperar o conteúdo.

9. Propriedade intelectual

O NoteBase, incluindo interface, código, design, logotipos e textos, é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o serviço além da licença limitada de uso descrita nestes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei:

• O NoteBase não se responsabiliza por perda de conteúdo causada por uso indevido da conta.
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso do serviço.

Nada aqui limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Promoções e descontos

Quando oferecemos promoções ou períodos de teste:

• Promoções têm prazo determinado e podem ser encerradas a qualquer momento.
• Após períodos de teste, a cobrança do plano selecionado inicia automaticamente, exceto se cancelado antes.
• Cupons de desconto são intransferíveis e não acumuláveis, salvo indicação contrária.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em caso de alterações relevantes. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. As disposições do Código de Defesa do Consumidor prevalecem sobre qualquer cláusula contrária.

14. Contato

• E-mail: vitorgabrieldeoliveiradev@gmail.com
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis